Saúde

Aos Pacientes, Alunos e Profissionais:

Durante a semana passada, foram publicadas algumas notícias de maneira precipitada, dizendo da decisão do Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região, que a Justiça determinou que somente os médicos poderão exercer a acupuntura.

Link: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/03/justica-determina-que-somente-medicos-poderao-exercer-acupuntura.html

De maneira precipitada, uma vez que cabe recurso nesta decisão. A prática da Acupuntura não há de sofrer qualquer alteração até o momento, enquanto não esgotadas todas as instâncias recursais e judiciais para valer o legítimo direito de todos os profissionais da saúde. Vale também ressaltar que o direito adquirido jamais foi prejudicado na justiça brasileira.

A prática da acupuntura, no Brasil, ainda carece de regulamentação. Portanto, o exercício da acupuntura não pode ser considerado uma profissão, mas sim uma técnica específica, exigindo dos próprios médicos formação própria. Assim sendo, não há falar em vinculação de tal técnica à ciência médica.

Inexistindo lei específica regulando a atividade de acupunturista, o seu exercício não pode ser limitado por Resolução do Conselho Federal de Medicina, sob pena de ofensa ao inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal. Cabe à União a tarefa de fixar os requisitos para o exercício de profissões.

Esclarecimentos emitidos pelo Dr Tou Kwang Wu:

1) É apenas sentença de um juiz (não é de um grupo de desembargadores), cabem recursos, mandado de segurança, STJ e STF.
2) Não adianta passeatas, emails etc.! Nesta sentença, somente o CFF, COFFITO e CFP foram afetados quanto às resoluções que reconheceram Acupuntura. E portanto, sendo decisão judicial, cabe aos advogados destas entidades entrar com mandados de segurança, recursos a STJ etc. Os outros profissionais e os acupunturistas nada podem fazer neste momento, apenas manifestar solidariedade e se defender das notícias mentirosas dos médicos acupunturistas e do CFM.
3) Os advogados nada podem fazer agora, a sentença precisa ser publicada para eles saibam o que está escrito, para poderem escrever os mandados de segurança.
4) Tal decisão só começa a ter efeito quando for publicado. Depois disso, os fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos não podem dizer que tem respaldo do Conselho ou que sejam especialistas. Apenas isso, vão continuar a trabalhar como acupunturistas!
5) Tal decisão do TRF  nada tem a ver com o PL do Ato Médicos que está no Senado, nem com os PLs da Acupuntura que estão no Senado e na Câmara. O Congresso Nacional é o único que pode legislar sobre as profissoes. Portanto, tal decisao judicial nada tem a ver diretamente com a Acupuntura nem com o Ato Médico.
6) Portanto, todos os outros profissionais podem continuar trabalhando com acupuntura!

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