Saúde

 

ACUPUNTURA MULTIPROFISSIONAL

ACUPUNTURA NÃO É SÓ PARA MÉDICOS

  

DO QUE SE TRATA

No Final de Março de 2012, o Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região determinou que a Acupuntura fosse uma técnica exclusiva aos médicos.Esta matéria foi divulgada de forma precipitada e errônea, uma vez que nada foi publicado no Diário de Justiça e ainda cabe recurso.

QUEM FOI ATINGIDO

 

 Esta decisão impactou primeira e diretamente os Conselhos Federais: de Fisioterapia (Crefito), de Psicologia (CFP), de Enfermagem (Cofen), de Terapia Ocupacional (Coffito), de Farmácia (CFF), de Fonoaudiólogos (CFF), entre outros.O que isto quer dizer?  Se esta decisão fosse aceita, hoje, um fisioterapeuta não poderia colocar em seu cartão profissional “Fisioterapeuta Acupunturista”, por exemplo. Os fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos não poderiam dizer que têm respaldo do Conselho ou que são especialistas. Desta forma, cabem aos Conselhos atingidos recorrerem. Nós, “Pessoas Físicas” não podemos fazer nada judicialmente, apenas conscientizar a todos das implicações deste tipo de ação dos médicos.Vale ressaltar que os fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos podem e devem continuar a trabalhar como acupunturistas!

Quem não foi atingido? Os Educadores Físicos (CONFEF) e Odontologistas (CFO), porque em 2001, ambos os Conselhos ainda não tinham reconhecida a Acupuntura; e este processo foi iniciado em 2001.

CONTEXTO LEGAL

A Profissão Médica carece de regulamentação, por isso do “Ato Médico” que tem sido muito debatido ultimamente, uma vez que ao iniciarem uma definição de atuação médica, estão esbarrando nas definições de outras profissões que já são regulamentadas com a intenção de alterá-las.Atualmente, inexiste lei específica regulando a atividade de acupunturista no Brasil, por isso o seu exercício não pode ser limitado por Resolução do Conselho Federal de Medicina, sob pena de ofensa ao inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal.Com isso, a prática da Acupuntura não há de sofrer qualquer alteração até o momento, enquanto não esgotadas todas as instâncias recursais e judiciais para valer o legítimo direito de todos os profissionais da saúde. Vale também ressaltar que o direito adquirido jamais foi prejudicado na justiça brasileira.

ASPECTOS DISCUTIDOS

O juiz considerou que o médico seria o único profissional habilitado a realizar o diagnóstico. Ponto 1: Como isto é possível se a medicina não foi regulamentada?  O médico ainda não tem a prerrogativa de ser o único capacitado a realizar o diagnóstico e o tratamento das doenças. Ponto 2: O diagnóstico realizado na Acupuntura (avaliação funcional energética, que utiliza interrogatório, inspeção e palpação) é diferente do diagnóstico realizado pelo médico ocidental (nosológico), assim como o diagnóstico de um fisioterapeuta e psicólogo também são diferentes.– Obs1: Tal sentença do Tribunal Regional, não pode estar acima de sentenças do STJ.Obs2: Os fisioterapeutas têm uma sentença favorável de STJ desde 1987:O CREFITO-2, em Apelação em Mandado de Segurança no. 113.658, movido pelo fisioterapeuta acupunturista Márcio Luna, firmou ACÓRDÃO, no Tribunal Superior de Recursos, atual egrégio Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o Ministro Dias Trindade, assegurando ao Fisioterapeuta o direito líquido e certo de exercer a Acupuntura, complementarmente à sua atividade profissional.

Se as várias profissões de saúde não podem aplicar Acupuntura porque a legislação profissional de cada uma não os habilita; então os médicos, que não têm Acupuntura no curso de graduação nem citada no Decreto nº 20.931 de 11/1/1932, também não podem aplicar Acupuntura!

– Na China, existem escolas de Medicina Ocidental e de Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Os cursos de Medicina Oriental correspondem às especializações em Acupuntura e MTC aqui do Brasil. 

– Temos um documento da Embaixada da República Popular da China de 1999, que deixa claro que o conhecimento da Acupuntura é totalmente independente da Medicina Ocidental Alopática. Segue como anexo.

FUTURO: QUESTÕES PARA REFLEXÃO

Caso esta decisão seja publicada no Diário de Justiça, passará a valer para todo o Brasil. Porém, deverá passar por todos os recursos dos Conselhos envolvidos.Quanto tempo costuma demorar estes processos na Justiça? A Justiça brasileira anda congestionada de processos, estes do CFM começaram em 2001, perderam na 1ª instância, e só agora, em 2012, saiu sentença de 2ª. Instância. No STJ, vai demorar de 3 a 10 anos, e depois, o lado que perder, pode recorrer ao STF, mais 5 a 10 anos. Ou seja, vamos nos profissionalizar, estudar e exercer de acordo com as normas das Terapias Tradicionais Chinesas.- Há quanto tempo existe a Acupuntura e há quanto tempo existe a Medicina Ociental?A Acupuntura Tradicional, é aplicada há 5.000 anos, não trata apenas doenças, mas principalmente é uma preciosa técnica de prevenção por equilibrar as energias dos meridianos. É um recurso terapêutico aplicável em todas as áreas relacionadas com a saúde.- De acordo com todos estes itens, os acupunturistas ganharam seu direito de exercer a acupuntura. Direito Adquirido são garantidos pela Constituição Federal.

Nenhuma lei pode retroagir prejudicando as partes: centenas de milhares de pacientes em tratamento não podem ser prejudicados e podem entrar com ações solicitando sessões de acupuntura com os profissionais escolhidos; e dezenas de milhares de acupunturistas podem entrar até com ações coletivas ou individuais para defender seus direitos adquiridos, congestionando a Justiça Federal.

– O que uma iniciativa como esta pode ter como consequência? O Brasil possui uma quantidade de médicos acupunturistas qualificados para atender uma população inteira? Como seria a qualidade destes atendimentos, uma vez que cada vez mais os médicos têm menos tempo para compreender as complicações do ser humano como um todo, uma vez que a medicina ocidental alopática tem em seu princípio a especialização em pequenas partes do organismo, diferentemente da medicina oriental que visa o funcionamento do todo, por ser holística?

PORTANTO…

É hora de entendermos que uma medicina não exclui a outra.Está mais do que na hora de entendermos que uma complementa a outra e, que por isto, ambas têm seu devido espaço.Uma medicina COMPLEMENTA  a outra; é diferente de uma medicina CONTÉM  a outra.

MAIORES INFORMAÇÕES

Tel.: (11) 2495.1239E-mail: contato@vitalidadeintegrada.com.brBlog: https://vitalidadeintegrada.wordpress.com/

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